TERMOS DE USO
Regras de uso do site e das inscrições em cursos e eventos da Comitiva Inovação.
Última atualização: 25/08/2026
1. Identificação
Estes Termos de Uso regem o acesso e uso do site comitivainovacao.com.br, de titularidade de:
Ao usar este site, inclusive ao se inscrever em um curso ou evento, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
2. O que este site oferece
- Conteúdo institucional sobre a Comitiva Inovação, seus programas e parceiros.
- Um formulário de contato para empresas interessadas em parceria corporativa.
- Um catálogo de cursos e eventos, com inscrição e pagamento online (PIX) para os que forem pagos.
3. Inscrição em cursos e eventos
- Ao se inscrever, você declara que as informações fornecidas (nome, telefone/WhatsApp, CPF) são verdadeiras e atualizadas.
- A vaga só é garantida depois que o pagamento é confirmado. Enquanto o PIX estiver pendente, a vaga não está reservada e pode ser ocupada por outra pessoa.
- Cada curso/evento tem um número limitado de vagas. Quando o limite de inscrições confirmadas (pagas) é atingido, as inscrições são encerradas automaticamente.
- Cupons de desconto, quando existentes, têm regras próprias (percentual ou valor fixo, com ou sem limite de uso) informadas no momento da inscrição. Um cupom só é efetivamente utilizado quando o pagamento é confirmado.
- Se o valor final da inscrição (já com desconto aplicado) for R$ 0,00, a inscrição é confirmada imediatamente, sem necessidade de pagamento.
4. Pagamento
- O pagamento das inscrições pagas é processado via PIX, através da plataforma AbacatePay, diretamente na página de inscrição do site, sem redirecionamento para outro site.
- O prazo de validade de cada cobrança PIX gerada é informado no momento da inscrição. Se o pagamento não for feito dentro desse prazo, a cobrança expira e é necessário gerar uma nova inscrição.
- Eventuais taxas da própria transação PIX são absorvidas pela Comitiva Inovação — o valor cobrado do inscrito é o valor integral da inscrição, sem acréscimo de taxa.
5. Cancelamento pela Comitiva Inovação
Se um curso ou evento for cancelado pela própria Comitiva Inovação, todas as inscrições pagas e confirmadas para aquele curso/evento serão integralmente reembolsadas. O reembolso será solicitado por contato direto (seção 8) e processado manualmente.
6. Direito de arrependimento (Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor)
Como a inscrição é feita fora de um estabelecimento físico (compra online), você tem direito de desistir da inscrição em até 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do pagamento, com reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa — desde que a solicitação seja feita antes da realização do curso/evento.
Se o curso ou evento ocorrer dentro desse prazo de 7 dias e você tiver participado dele antes de exercer o direito de arrependimento, o reembolso poderá não ser devido na parte já usufruída, nos termos da lei.
Após o prazo de 7 dias (e não tendo o curso/evento sido cancelado pela Comitiva Inovação, hipótese da seção 5), não há reembolso automático — casos excepcionais podem ser avaliados individualmente pelo contato da seção 8.
7. Formulário de contato corporativo
O formulário "Seja um parceiro" serve para empresas interessadas em se conectar com a Comitiva Inovação. O envio do formulário não gera qualquer obrigação contratual — é o início de uma conversa comercial, que pode ou não evoluir para uma parceria formal.
8. Como pedir reembolso, cancelamento ou tirar dúvidas
Entre em contato por:
9. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site (textos, imagens, logotipos, materiais de curso) pertence à Comitiva Inovação ou é usado com autorização de seus titulares, e não pode ser copiado, redistribuído ou usado comercialmente sem autorização prévia.
10. Limitação de responsabilidade
- A Comitiva Inovação pode alterar datas, horários, formato (presencial/online) ou palestrantes de um curso/evento por motivos de força maior ou operacionais, comunicando os inscritos com a maior antecedência possível.
- A Comitiva Inovação não se responsabiliza por instabilidades de conexão ou de terceiros (ex.: AbacatePay, operadoras de telefonia) que estejam fora de seu controle direto.
11. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo.
12. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da comarca de Barretos, SP, para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário que garanta ao consumidor foro de seu domicílio.
